| Projeto: |
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PL 620 21/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-620/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0620-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0620-2016-RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.504 de 11/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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INSTITUI A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - RBC E O FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - FMRBC |
| Assunto: |
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AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / BENEFICIARIO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / COMERCIANTE AMBULANTE / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRIACAO / FAMILIA / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DA RENDA BASICA DA CIDADANIA / MUNICIPE / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / PRAZO / PRIORIDADE / RENDA BASICA DA CIDADANIA / RENDA BASICA EMERGENCIAL / RENDA FAMILIAR / RENDA MINIMA / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR |
| Pareceres: |
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ver documento Just0079-2017
ver documento Adm0961-2017
ver documento CONJ1069-2020
ver documento JUSTRV1070-2020
ver documento JUSTRF1092-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0620-2016-1-2VOTACAO
ver documento EPL0620-2016-1A4-1VOTACAO
ver documento EPL0620-2016-CGIANNAZI
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | ADM | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 04/08/2017 | | SAUDE | Recebido em 04/08/2017 | Encaminhado em 20/10/2020 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2020 | Encaminhado em 20/10/2020 | | CCJ | Recebido em 20/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | CCJ | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 07/12/2020 | | SGP23 | Recebido em 07/12/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 16/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 17 em 20/10/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 286, Legislatura 17 em 22/10/2020
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 293, Legislatura 17 em 27/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 561/2018 de 31/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , pl 620/2016
Oficio CMSP 642/2018 de 04/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 643/2018 de 04/12/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 199/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 383/2019
Oficio CMSP 1126/2020 de 27/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025342-0
prazo de sanção: 19/11/2020
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| Encerramento: |
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10/12/2020. Motivo: PROMULGADO |